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A respeito da decisão judicial que suspendeu os ensaios da Banda Marcial da Corporação Musical União de Machado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) esclarece que:

– Em 2014, a Promotoria de Justiça de Machado instaurou inquérito para apurar denúncias de vizinhos sobre a poluição sonora causada pelos ensaios da Banda Marcial da Corporação na área externa do imóvel localizado em um quarteirão central da cidade, cercado por várias residências.

– A Promotoria de Justiça ouviu vizinhos que confirmaram o incômodo causado pelo som alto. Além disso, medição por meio de decibelímetro registrou emissão sonora de 85,3 decibéis, enquanto o permitido pela legislação é de 55 decibéis (nas condições de horário e local onde foram realizadas as medições).

– Durante as apurações, constatou-se ainda que a Corporação jamais apresentou Alvará de Funcionamento e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, documentos imprescindíveis diante do número significativo de pessoas que se reuniam no local.

– O MPMG reconhece as relevantes contribuições culturais e sociais prestadas pela Corporação União de Machado à comunidade e, por isso, trabalhou no sentido de compor uma solução que pusesse fim à poluição sonora e que, ao mesmo tempo, não ensejasse a paralisação das atividades da banda.

– Entre as tentativas de encontrar uma solução, a Promotoria de Justiça enviou pedidos ao município de Machado para resolvesse o problema junto à direção da Corporação Musical; a Associação Resgatando Vidas ofereceu sua sede para realização dos ensaios da banda, o que foi negado pelo seu representante; e foi designada pelo Poder Judiciário audiência de conciliação, à qual o representante da Corporação não compareceu.

– Deste modo, não havia outra alternativa que não recorrer à Justiça com a proposição de Ação Civil Pública (ACP) contra a Corporação Musical e contra o município de Machado, proprietário do imóvel, para que cessassem a poluição sonora.

– A decisão não impede o funcionamento da Corporação Musical União de Machado, mas suspende os ensaios na sua sede, localizada na praça Antônio Carlos, 101, Centro, até a total adequação à legislação municipal e à comprovação da execução de medidas de fechamento acústico no estabelecimento, eficiente em não produzir poluição sonora.

Welington Marcos de Macedo Junior Analista do Ministério Público 02ª Promotoria de Justiça de Machado Praca Antônio Carlos 127 Machado – MG CEP: 37750-000 –