Nota de esclarecimento

Audiência Pública sobre Transporte Coletivo
27 de junho de 2017
60 Anos do Instituto Federal
27 de junho de 2017

Prezado contribuinte,
O IPTU é um imposto municipal que tem o valor alterado anualmente pelo Poder Executivo conforme valor de venal de cada imóvel.
A Constituição Federal de 1988 e as demais legislações vigentes relatam que o reajuste da base de cálculo não se dá mediante lei e, sendo assim, não passam por votação pela Câmara de Vereadores.
Pelo contrário, é aplicado pela Prefeitura de Machado diretamente a cada contribuinte.
Buscaremos informações junto ao Executivo sobre quais foram os critérios utilizados para tal correção e cálculo, para que possamos esclarecer a população, detalhando quais os critérios utilizados para tamanho aumento.
Assim que obtivermos citados esclarecimentos serão os mesmos expostos para a coletividade através de nossos canais de comunicação.
Câmara de Machado: construindo um novo tempo!