Ministério Público responde à Câmara

Homenagem da Câmara Municipal de Machado!
8 de março de 2018
Venha fazer parte desse time!
22 de março de 2018

A Câmara de Vereadores de Machado encaminhou ao Ministério Público o Decreto Legislativo 365/2018 que solicitou o cancelamento do reajuste tarifário aplicado na conta de água e esgoto.
Em resposta a 1ª Promotoria de Justiça informou na data de 13/03/2018 que instaurou processo administrativo de notícia de fato registrada sob o nº. 0390.18.000028-8.
Citado procedimento requisitou ao SAAE todos os documentos que autorizaram o aumento, bem como tomará as medidas necessárias para cancelar o reajuste diante de ilegalidades eventualmente encontradas.
A Câmara de Vereadores aguarda definição da questão, e qualquer novidade será divulgada em nossos canais de comunicação. Confiamos no Ministério Público e também no Poder Judiciário e esperamos que o aumento seja revisto.

Câmara de Machado: construindo um novo tempo!