COMUNICADO OFICIAL 18/03/20 – Atendimento da Câmara Municipal de Machado por força da Pandemia do Coronavírus (COVID-19)

APROVADO: Projeto de Lei Ordinária nº 20 – 12/03/20
16/03/2020
COMUNICADO OFICIAL 19/03/20 – Atendimento da Câmara Municipal de Machado por força da Pandemia do Coronavírus (COVID-19)
20/03/2020

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Machado no exercício de 2020, na pessoa de seu presidente, Ilton Lino Filho (Alexandre Piquira) e dos demais membros, por força da Pandemia do CoronaVírus (SARS-COV2 – COVID 19), serve do presente comunicado para regulamentar o atendimento ao público, reuniões ordinárias e extraordinárias e entre outros.

Justifica-se a presente medida pelo Decreto Estadual de nº. 47.888/2020, Diretrizes do Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil, Decreto Municipal de nº. 6.313/2020 e demais normas afetas a matéria em questão.

  • A partir desta data o atendimento ao público nas dependências da Câmara Municipal e no prédio do CEAC ficam, por prazo indeterminado, suspensos estando autorizados os trabalhos, nos termos deste ato, apenas os servidores que não se enquadrarem nas condições de risco delineados pelo Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde do município de Machado.
  • Os atendimentos encontram-se mantidos através dos telefones (35) 3295-1386 (Prédio da Câmara Municipal), (35) 3295.8371 (CEAC); e através dos emails: cmm@camaramachado.mg.gov.br e ceac@camaramachado.mg.gov.br.
  • Os parlamentares poderão acessar as dependências da Câmara Municipal de Machado somente para serviços urgentes que não poderão ser resolvidos através de contato via telefone, WhatsApp ou email, ficando autorizado o ingresso nas dependências somente nestes casos, bem como nas reuniões ordinárias e extraordinárias, caso convocadas.
  • As atividades legislativas e de rotina interna ficam mantidas em sua totalidade, todavia, o município ou demais interessados para fins de protocolo de documentos e demais atos deverão agendar por telefone ou por email para que o servidor responsável receba a documentação ou preste a informação necessária com a profilaxia adequada, não sendo o caso de atendimento virtual.

Assim que a situação se normalizar, divulgaremos as demais informações.