4ª Reunião Extraordinária – Projetos de Leis Ordinárias aprovados

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Na sexta-feira, dia 03, alguns vereadores se reuniram na 4ª Reunião Extraordinária de 2020, em regime de urgência, para a aprovação de projetos de Leis Ordinárias que visem criar Crédito Especial para investimentos nas áreas da saúde, assistência social e fiscalização, que são eles:

  • Projeto de Lei Ordinária nº 23, de 18 de março de 2020, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando a manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Ordinária nº 31, de 30 de março de 2020, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando a realização de calçamento rural, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, e dá outras providências”; 
  • Projeto de Lei Ordinária nº 32, de 30 de março de 2020, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando a realização de obras e instalações, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, e dá outras providências”; 
  • Projeto de Lei Ordinária nº 33, de 30 de março de 2020, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando a contratação, por tempo indeterminado, bem como, aquisição de equipamentos e material permanente, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social, e dá outras providências”; 
  • Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 02 de abril de 2020, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Ordinária nº 3.121, de 13 de março de 2020”.

Câmara Municipal de Machado: Transparência e Comprometimento para cuidar da nossa gente!