Vereadores aprovam projetos importantes para a área da saúde e educação na 8ª Reunião Ordinária

7ª Reunião Ordinária – Projetos de Leis Ordinárias aprovados
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Autorizações foram concedidas para a participação do Município no CISLAGOS e transferência de mais de R$250 mil para a Creche Betel 

Na última segunda-feira (13) aconteceu de portas fechadas e tomando-se as devidas medidas de higiene e prevenção contra o Coronavírus (Covid-19), a 8ª Reunião Ordinária para a leitura e votação de projetos. 

Dentre as aprovações realizadas, podemos destacar o Projeto de Lei Ordinária nº 27, de 24 de Março de 2020, que “Altera o 2º artigo da Lei Municipal nº 1.023 de 26 de junho de 1995, que autoriza o poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região do Lagos do Sul de Minas – CISLAGOS”. Em resumo, o Município poderá usufruir dos diversos serviços para promoção, prevenção e assistência na área da saúde oferecidos por este órgão. 

Outro projeto aprovado foi o de Lei Ordinária nº. 25, de 18 de março de 2020, em que “Altera a Lei Municipal nº 3.108, de 17 de fevereiro de 2020, que autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições e dá outras providências”. Isso significa a autorização da transferência de um repasse de mais de R$250 mil para a Creche Betel de Machado, vindo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB. Este recurso poderá ser aplicado para a manutenção das atividades da creche e na implantação de melhorias estruturais. 

Na mesma ocasião, os parlamentares também foram favoráveis aos projetos que visam a contratação de agentes comunitários de combate à pandemia e também investimentos para a Santa Casa de Caridade de Machado.