Leis aprovadas – 28ª Reunião Ordinária

Leis aprovadas – 26ª Reunião Ordinária
10/09/2020
Leis aprovadas – 29ª Reunião Ordinária
01/10/2020

Na segunda-feira, 21/09/2020 aconteceu a 28ª Reunião Ordinária, de portas fechadas, para a votação e discussão de projetos, requerimentos e ofícios.

 

Cinco Projetos de Leis foram aprovados:

 

  • Projeto de Lei Ordinária nº 82, de 17 de setembro de 2020, em tramitação pelo regime de urgência especial, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 2.962, de 10 de dezembro de 2019”. Com Emenda Modificativa proposta pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
  • Projeto de Lei Ordinária nº 70, de 03 de agosto de 2020, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 2.442, de 30 de dezembro de 2011, que autoriza doação de terreno à empresa RR.COM.NET Gonçalves & Ramos LTDA ME e dá outras providências”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
  • Projeto de Lei Ordinária nº 81, de 10 de setembro de 2020, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de crédito especial objetivando a possibilidade de indenização por desapropriação indireta, e dá outras providências”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
  • Projeto de Lei Ordinária nº 79, de 08 de setembro de 2020, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Erivelto Angelo dos Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação eletrônica das cartas de intenção protocoladas junto ao município de Machado dos beneficiários das doações de lotes empresariais”.
  • Projeto de Lei Ordinária nº 80, de 08 de setembro de 2020, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Erivelto Angelo dos Santos, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o programa permanente de vacinação em modalidade “drive-thru” e dá outras providências”.

 

 

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