Leis aprovadas – 29ª Reunião Ordinária

Leis aprovadas – 28ª Reunião Ordinária
23/09/2020
Relatórios 03-02-20 a 13-02-20
05/10/2020

Na segunda-feira, 28/09/2020 aconteceu a 29ª Reunião Ordinária, de portas fechadas, para a votação e discussão de projetos, requerimentos e ofícios.

 

Dois Projetos de Leis foram aprovados:

 

  • Projeto de Lei Complementar nº 07, de 16 de setembro de 2020, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Institui o Programa ‘IPTU totalmente em dia’ e dá outras providências”. Com requerimento de dispensa de interstício regimental.
  • Projeto de Lei Ordinária nº 83, de 17 de setembro de 2020, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 3.108, de 17 de fevereiro de 2020, que ‘autoriza concessão de subvenções sociais e contribuições e dá outras providências”. Com requerimento de dispensa de interstício regimental.

 

 

Acompanhe as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Machado.