Leis aprovadas – 32ª Reunião Ordinária

Leis aprovadas – 31ª Reunião Ordinária
15/10/2020
Leis aprovadas – 33ª Reunião Ordinária
28/10/2020

Na segunda-feira, 19/10/2020 aconteceu a 32ª Reunião Ordinária, de portas fechadas, para a votação e discussão de projetos, requerimentos e ofícios.

 

Três Projetos de Leis foram aprovados:

 

  • Projeto de Lei Ordinária nº 89, de 05 de outubro de 2020, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de crédito especial objetivando a possibilidade de indenizações e restituições, revoga a Lei Municipal 3.122, de 13 de março de 2020, e dá outras providências”. Com requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
  • Projeto de Lei Ordinária nº 90, de 05 de outubro de 2020, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de crédito especial objetivando a aquisição de medicamentos – Portaria 748, de 27 de março de 2018 – e dá outras providências”. Com requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
  • Projeto de Lei Ordinária nº 91, de 06 de outubro de 2020, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de crédito especial objetivando o pagamento de indenizações e restituições trabalhistas, convalida os termos de acordo celebrados e dá outras providências”. Com requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.

 

 

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