Leis aprovadas – 33ª Reunião Ordinária

Leis aprovadas – 32ª Reunião Ordinária
21/10/2020
Relatórios 30-07-20 a 18-12-20
04/01/2021

Na segunda-feira, 26/10/2020 aconteceu a 33ª Reunião Ordinária, de portas fechadas, para a votação e discussão de projetos, requerimentos e ofícios.

 

Dois Projetos de Leis foram aprovados:

 

  • Projeto de Lei Ordinária nº 94, de 23 de outubro de 2020, em tramitação pelo regime de urgência especial, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei 3.169, de 14 de agosto de 2020, que autoriza a concessão de Subvenção Econômica durante a calamidade publica do Município de Machado, declarada por meio do Decreto Municipal n° 6313/2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória SARS-COV 2, causada pelo agente Coronavirus (COVID-19), aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Resolução n° 5550, de 04 de junho de 2020 e altera a Lei Municipal n° 2579, de 10 de dezembro de 2013 e a Lei Municipal n° 2600, de 18 de março de 2014, e dá outras providências.”.
  • Projeto de Lei Ordinária nº 39, de 14 de abril de 2020, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre ratificação de Protocolo de Intenções de Municípios que especifica, visando à participação do Município de Machado no Consórcio de Direito Público denominado ‘Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB – MG’, e dá outras providências”.

 

Acompanhe as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Machado.