Descrição

Na segunda-feira, 15/03/2021 aconteceu a 11ª reunião ordinária da Legislatura 2021/2024, para a votação e discussão de projetos, requerimentos e ofícios.

Apresentação de Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 05, de 12 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 02, de 10 de Outubro de 2006, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Complementar nº 06, de 12 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 81, de 03 de fevereiro de 2012, que institui o plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores no Poder Executivo e Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Complementar nº 07, de 12 de março de 2021, em tramitação ordinária, que “Dispõe sobre a autorização para o parcelamento de débitos e contribuintes, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 30, de 09 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza a implantação do Programa Municipal de oportunidade e inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitada no Município”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 31, de 09 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 32, de 12 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Robson Amano de Oliveira, que “Cria o Programa de regulamentação e incentivo ao desenvolvimento de microcervejarias artesanais e caseiras no Município de Machado”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 33, de 12 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera o art. 7º -A da Lei Municipal nº 2.456, de 02 de abril de 2012”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 34, de 12 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 35, de 12 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Ordinária 2.905, de 16 de abril de 2019, que revogou a Lei 993/1994 cujo objeto foi a reformulação do funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo da Infância e da Adolescência, estabeleceu parâmetros para o Conselho Tutelar, e dá outras providências”.


Ofícios de terceiros:
- Fundação Educacional de Machado – FEM –Of/nº: Resposta ao Of. Ver. nº 36/2021


Projetos em regime de urgência especial:
- Projeto de Lei Ordinária nº 31, de 09 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”. Com requerimento de Urgência Especial.


Projeto em primeira discussão e votação:
- Projeto de Lei Complementar nº 04, de 04 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 159/2017”. Com requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
- Projeto de Lei Ordinária nº 22, de 01 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Ordinária nº 1.072, de 30 de agosto de 1966”. Com requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
- Projeto de Lei Ordinária nº 23, de 01 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Denomina Imóvel Público – Edificação Claudio Ney de Souza”. Com requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
- Projeto de Lei Ordinária nº 24, de 01 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a instituição de multa por descumprimento de medidas de prevenção ao contágio, e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória SARS-COV-2, causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”. Com requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
- Projeto de Lei Ordinária nº 25, de 01 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Machado e dá outras providências”. Com requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
- Projeto de Lei Ordinária nº 26, de 02 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Ordinária nº 2.935, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre o processamento de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, e dá outras providências”. Com requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
- Projeto de Lei Ordinária nº 27, de 02 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando a aquisição de materiais para o enfrentamento de emergência à COVID-19 e dá outras providências”. Com requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
- Projeto de Lei Ordinária nº 28, de 04 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Institui o projeto ‘Morar com dignidade’, por intermédio do qual prestar-se-á assistência a famílias de baixa renda, com assistência técnica, materiais de construção civil, projetos de reforma/ampliação, bem como, na construção de moradias na zona urbana e na zona rural do Município, e dá outras providências”. Com requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.

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