12ª Reunião Ordinária – 2021



12ª Reunião Ordinária – 2021

Descrição

Na segunda-feira, 29/03/2021 aconteceu a 12ª reunião ordinária da Legislatura 2021/2024, para a votação e discussão de projetos, requerimentos e ofícios.

Apresentação de Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 08, de 23 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 193, de 13 de janeiro de 2021, que institui a nova Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Machado, Estado de Minas Gerais; revogou a Lei Complementar nº 160 e suas alterações; e dá outras providências - Requerimento de Urgência pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
- Projeto de Lei Ordinária nº 36, de 23 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera as Leis Municipais de nº 1116, de 29/09/97, 1961 de 19/04/07 e 2296 de 19/11/10, revoga dispositivos da Lei nº 11494 de 20/06/07, que regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho da FUNDEB.
- Projeto de Lei Ordinária nº 37, de 23 de março de 2021, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando o pagamento de auxílio emergencial municipal para os trabalhadores do setor musical que tiveram prejuízos com a pandemia da COVID-19, e dá outras providências - Requerimento de Urgência pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
- Projeto de Lei Ordinária nº 38, de 23 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando a aquisição de medicamentos dos componentes básicos de assistência farmacêutica, utilizados no âmbito da saúde mental, em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19, e dá outras providências – Requerimento de Urgência pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
- Projeto de Lei Ordinária nº 39, de 23 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 2968, de 16 de dezembro de 2019, que autorizou doação à CT Caminho de Luz e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 40, de 23 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Aproveitamento e Gestão de Imóveis próprios Municipais de Machado, autorizando o Executivo Municipal a alienar e permutar bens imóveis próprios e de suas autarquias e fundações, cria o Comitê de Gestão e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 41, de 26 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Institui a ‘Semana Municipal da Consciência Negra’; o feriado do ‘Dia da Consciência Negra’, a ser comemorado em 20 de novembro, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 42, de 26 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza a assinatura digital de documentos públicos com utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 43, de 26 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Ordinária nº 3.152, de 15 de junho de 2020, que tornou obrigatório o uso de máscaras de proteção em todo cidadão, enquanto durar o Estado de Calamidade, declarado por meio do Decreto Municipal nº 6.313, de 17 de março de 2020, e dá outras providências” – Requerimento de Urgência pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

- Projeto de Lei Ordinária nº 44, de 26 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador José Miguel, que “Denomina Logradouro Público Municipal ‘Professora Maria José Gonçalves’”.


Projetos em regime de urgência especial:
- Projeto de Lei Complementar nº 08, de 23 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 193, de 13 de janeiro de 2021, que institui a nova Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Machado, Estado de Minas Gerais; revogou a Lei Complementar nº 160 e suas alterações; e dá outras providências - Requerimento de Urgência pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
- Projeto de Lei Ordinária nº 37, de 23 de março de 2021, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando o pagamento de auxílio emergencial municipal para os trabalhadores do setor musical que tiveram prejuízos com a pandemia da COVID-19, e dá outras providências - Requerimento de Urgência pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
- Projeto de Lei Ordinária nº 38, de 23 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando a aquisição de medicamentos dos componentes básicos de assistência farmacêutica, utilizados no âmbito da saúde mental, em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19, e dá outras providências – Requerimento de Urgência pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
- Projeto de Lei Ordinária nº 43, de 26 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Ordinária nº 3.152, de 15 de junho de 2020, que tornou obrigatório o uso de máscaras de proteção em todo cidadão, enquanto durar o Estado de Calamidade, declarado por meio do Decreto Municipal nº 6.313, de 17 de março de 2020, e dá outras providências” – Requerimento de Urgência pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.


Projeto em primeira discussão e votação:
- Projeto de Lei Complementar nº 06, de 12 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 81, de 03 de fevereiro de 2012, que institui o plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores no Poder Executivo e Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”. Com requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
- Projeto de Lei Complementar nº 07, de 12 de março de 2021, em tramitação ordinária, que “Dispõe sobre a autorização para o parcelamento de débitos e contribuintes, e dá outras providências”. Com requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.

- Projeto de Lei Ordinária nº 30, de 09 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza a implantação do Programa Municipal de oportunidade e inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitada no Município”. Com requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
- Projeto de Lei Ordinária nº 32, de 12 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Robson Amano de Oliveira, que “Cria o Programa de regulamentação e incentivo ao desenvolvimento de microcervejarias artesanais e caseiras no Município de Machado”. Com requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
- Projeto de Lei Ordinária nº 33, de 12 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera o art. 7º -A da Lei Municipal nº 2.456, de 02 de abril de 2012”. Com requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
- Projeto de Lei Ordinária nº 34, de 12 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM”. Com requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
- Projeto de Lei Ordinária nº 35, de 12 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Ordinária 2.905, de 16 de abril de 2019, que revogou a Lei 993/1994 cujo objeto foi a reformulação do funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo da Infância e da Adolescência, estabeleceu parâmetros para o Conselho Tutelar, e dá outras providências”. Com requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
- Projeto de Lei Ordinária nº 37, de 23 de março de 2021, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando o pagamento de auxílio emergencial municipal para os trabalhadores do setor musical que tiveram prejuízos com a pandemia da COVID-19, e dá outras providências - Requerimento de Urgência pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
- Projeto de Lei Ordinária nº 38, de 23 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando a aquisição de medicamentos dos componentes básicos de assistência farmacêutica, utilizados no âmbito da saúde mental, em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19, e dá outras providências – Requerimento de Urgência pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

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