13ª Reunião Ordinária – 2021
13ª Reunião Ordinária – 2021
Descrição
Na segunda-feira, 05/04/2021 aconteceu a 13ª reunião ordinária da Legislatura 2021/2024, para a votação e discussão de projetos, requerimentos e ofícios.Projeto em primeira discussão e votação:
- Projeto de Lei Complementar nº 05, de 12 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Poder Executivo, que “Altera Lei Complementar nº. 02, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências”. Com requerimento de dispensa de interstício.
- Projeto de Lei Ordinária nº 40, de 23 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Aproveitamento e Gestão de Imóveis próprios Municipais de Machado, autorizando o Executivo Municipal a alienar e permutar bens imóveis próprios e de suas autarquias e fundações, cria o Comitê de Gestão e dá outras providências. Com requerimento de dispensa de interstício.
- Projeto de Lei Ordinária nº 42, de 26 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza a assinatura digital de documentos públicos com utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil”. Com requerimento de dispensa de interstício.
- Projeto de Lei Ordinária nº 44, de 26 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador José Miguel, que “Denomina Logradouro Público Municipal ‘Professora Maria José Gonçalves’”. Com requerimento de dispensa de interstício.
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14ª Reunião Ordinária
Descrição
Na segunda-feira, 12/04/2021 aconteceu a 14ª reunião ordinária da Legislatura 2021/2024, para a votação e discussão de projetos, requerimentos e ofícios.
Apresentação de Projetos:
- Projeto de Lei Ordinária nº 45, de 05 de abril de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.210 de 17 de dezembro de 2020 que autorizou concessão de subvenções sociais, contribuições e consórcios e deu outras providências”. REGIME DE URGÊNCIA DE ESPECIAL
- Projeto de Lei Ordinária nº 47, de 07 de abril de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Benefício Eventual de Auxílio Emergencial; cria crédito especial para essa finalidade, e dá outras providências”. REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
- Projeto de Lei Ordinária nº 48, de 07 de abril de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Bolsas de Estudos para auxílio de estudantes universitários, denominado Primeiros Passos Universitários; cria crédito especial para esta finalidade, e dá outras providências”.
Leitura de Pareceres da Comissão:
- Projeto de Lei Ordinária nº 36, de 23 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera as Leis Municipais de nº 1.116 de 29/09/97, 1.961 de 19/04/07 e 2.296 de 19/11/10, revoga os dispositivos da Lei nº 11.494 de 20/06/07, que regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB”.
Projetos em regime de urgência especial:
- Projeto de Lei Ordinária nº 45, de 05 de abril de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.210 de 17 de dezembro de 2020 que autorizou concessão de subvenções sociais, contribuições e consórcios e deu outras providências”. REGIME DE URGÊNCIA DE ESPECIAL.
- Projeto de Lei Ordinária nº 47, de 07 de abril de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Benefício Eventual de Auxílio Emergencial; cria crédito especial para essa finalidade, e dá outras providências”. REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Projeto em primeira discussão e votação:
- Projeto de Lei Complementar nº 09, de 05 de abril de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera Lei Complementar nº 193, de 13 de janeiro de 2021, que institui a nova Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, revogou a Lei Complementar nº 160 e sua alterações; e deu outras providências”.