14ª Reunião Ordinária – 2021
14ª Reunião Ordinária – 2021
Descrição
Na segunda-feira, 12/04/2021 aconteceu a 14ª reunião ordinária da Legislatura 2021/2024, para a votação e discussão de projetos, requerimentos e ofícios.Apresentação de Projetos:
- Projeto de Lei Ordinária nº 45, de 05 de abril de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.210 de 17 de dezembro de 2020 que autorizou concessão de subvenções sociais, contribuições e consórcios e deu outras providências”. REGIME DE URGÊNCIA DE ESPECIAL
- Projeto de Lei Ordinária nº 47, de 07 de abril de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Benefício Eventual de Auxílio Emergencial; cria crédito especial para essa finalidade, e dá outras providências”. REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
- Projeto de Lei Ordinária nº 48, de 07 de abril de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Bolsas de Estudos para auxílio de estudantes universitários, denominado Primeiros Passos Universitários; cria crédito especial para esta finalidade, e dá outras providências”.
Leitura de Pareceres da Comissão:
- Projeto de Lei Ordinária nº 36, de 23 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera as Leis Municipais de nº 1.116 de 29/09/97, 1.961 de 19/04/07 e 2.296 de 19/11/10, revoga os dispositivos da Lei nº 11.494 de 20/06/07, que regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB”.
Projetos em regime de urgência especial:
- Projeto de Lei Ordinária nº 45, de 05 de abril de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.210 de 17 de dezembro de 2020 que autorizou concessão de subvenções sociais, contribuições e consórcios e deu outras providências”. REGIME DE URGÊNCIA DE ESPECIAL.
- Projeto de Lei Ordinária nº 47, de 07 de abril de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Benefício Eventual de Auxílio Emergencial; cria crédito especial para essa finalidade, e dá outras providências”. REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Projeto em primeira discussão e votação:
- Projeto de Lei Complementar nº 09, de 05 de abril de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera Lei Complementar nº 193, de 13 de janeiro de 2021, que institui a nova Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, revogou a Lei Complementar nº 160 e sua alterações; e deu outras providências”.