17ª Reunião Ordinária – 2021
17ª Reunião Ordinária – 2021
Descrição
Na segunda-feira, 03/05/2021 aconteceu a 17ª reunião ordinária da Legislatura 2021/2024, para a votação e discussão de projetos, requerimentos e ofícios.Apresentação de Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 10, de 03 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a implantação da nova Zona Azul no Município; autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de terceiros para a comercialização de tickets de estacionamento; modifica a Lei Municipal nº 2970, de 16 de dezembro de 2019; a Lei Municipal nº 2294, de 17 de novembro de 2010; autoriza abertura de crédito especial para tal finalidade, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 58, de 03 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza a concessão de Subvenção Econômica às empresas de transporte escolar que menciona,em decorrência do estado de calamidade publica do Município de Machado, declarada por meio do Decreto Municipal nº 6313/2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória SARS – COV – 2, causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Resolução nº 5550, de 04 de junho de 2020; autoriza abertura de crédito especial para essa finalidade, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 59, de 03 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando o apoio à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 60, de 03 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria da Vereadora Laudicéia Ribeiro de Souza Maciel que, “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.248, de 26 de abril de 2010, que ‘Declarou de utilidade pública a Associação dos Amigos dos bairros Jardim Bela Vista, Vila do Céu e Vila Centenário – AMBABEVIC”’.
Ofícios de terceiros:
- Instituto Butantan: Resposta à consulta sobre a possível compra de vacinas
- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado – SAAE – Of. nº 29/2021: Tratamento de Água no Bairro da Caiana
Projeto em primeira discussão e votação:
- Projeto de Lei Ordinária nº 54, de 22 de abril de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando transferência a instituições, para enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Lei Ordinária nº 55, de 22 de abril de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando transferência a instituições, para enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Lei Ordinária nº 57, de 23 de abril de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Legislação relacionada à Fundação Educacional de Machado – FEM; revoga os artigos 3º a 9º da Lei Municipal nº 253, de 15 de janeiro de 1976; o artigo 2º da Lei Municipal nº 258, de 28 de dezembro de 1976, e dá outras providências”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 23 de abril de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Reinaldo Conti Siqueira, que “Concede Medalha de Honra ao Mérito ‘Dr. Carlos Roberto de Almeida’ ao senhor Rodrigo Gervásio da Silva”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
Projeto em primeira discussão e votação:
- Projeto de Lei Ordinária nº 50, de 15 de abril de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Institui o Programa ‘Bolsa Técnico’ no âmbito do Município de Machado”.