18ª Reunião Ordinária – 2021
18ª Reunião Ordinária – 2021
Descrição
Na segunda-feira, 17/05/2021 aconteceu a 18ª reunião ordinária da Legislatura 2021/2024, para a votação e discussão de projetos, requerimentos e ofícios.Apresentação de Projetos:
- Projeto de Lei Ordinária nº 61, de 12 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3.210, de 17 de dezembro de 2020, que autorizou concessão de subvenções sociais, contribuições e consórcios, e deu outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 62, de 12 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando a possibilidade de concessão de subvenção social – FUNDEB, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 63, de 12 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a doação de imóvel público à empresa MICROBIOTA ACESSORIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 34.631.789/0001-09”
- Projeto de Decreto Legislativo nº 03, de 12 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Juliano Pereira Campos, que “Concede título honorário de Cidadão Machadense ao senhor Gonçalo Domingues (Palhaço Casquinha)”.
Ofícios de terceiros:
- 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Machado – Of. s/n: Comunicação de Correição Ordinária
- Associação de Bairro Santo Antônio II – Of. s/n: Apresentação da Associação e solicitação de subvenção.
- Caixa Econômica – Of. nº 04/2021: Enfrentamento dos efeitos adversos da Covid – 19
- ONG “Movidos pelo Amor” de Machado – Of. nº 13/2021: Requerimento de Utilidade Pública
- Observatório Social de Machado – Of. 13/2021: Solicita e Informa – Revisão no Sistema de Monitoramento do Poder Legislativo
- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado –SAAE – Of. nº 30/2021: Extravasamento na Caixa d’água da Praça João Luiz Garcia
- Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Câmara de Dirigentes Lojistas de Machado – ACIAM – Of. nº 54/2021: Responde ofício nº 87/2021
- Irmandade da Santa Casa de Caridade de Machado – Of. 079/2021: Resposta ao Ofício nº 100/2021
- IFSULDEMINAS – Campus Machado – Of. nº 119/2021: Convite de formatura
- IFSULDEMINAS – Campus Machado – Of. nº 08/2021: Projetos de Extensão e Cursos ofertados pelo IFSULDEMINAS - Campus Machado.
Projeto em primeira discussão e votação:
- Projeto de Lei Complementar nº 10, de 03 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a implantação da nova Zona Azul no Município; autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de terceiros para a comercialização de tickets de estacionamento; modifica a Lei Municipal nº 2970, de 16 de dezembro de 2019; a Lei Municipal nº 2294, de 17 de novembro de 2010; autoriza abertura de crédito especial para tal finalidade, e dá outras providências”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Lei Ordinária nº 39, de 23 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre alteração na Lei Ordinária nº 2968, de 16 de dezembro de 2019, que autorizou doação à CT Caminho de Luz, e dá outras providências”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Lei Ordinária nº 41, de 26 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Institui a ‘Semana Municipal da Consciência Negra’, o feriado do ‘Dia da Consciência Negra’ a ser comemorado em 20 de novembro, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 58, de 03 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza a concessão de Subvenção Econômica às empresas de transporte escolar que menciona, em decorrência do estado de calamidade publica do Município de Machado, declarada por meio do Decreto Municipal nº 6313/2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória SARS – COV – 2, causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Resolução nº 5550, de 04 de junho de 2020; autoriza abertura de crédito especial para essa finalidade, e dá outras providências”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Lei Ordinária nº 59, de 03 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando o apoio à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil, e dá outras providências”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Lei Ordinária nº 60, de 03 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria da Vereadora Laudicéia Ribeiro de Souza Maciel que, “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.248, de 26 de abril de 2010, que ‘Declarou de utilidade pública a Associação dos Amigos dos bairros Jardim Bela Vista, Vila do Céu e Vila Centenário – AMBABEVIC”’.