19ª Reunião Ordinária – 2021
19ª Reunião Ordinária – 2021
Descrição
Na segunda-feira, 24/05/2021 aconteceu a 19ª reunião ordinária da Legislatura 2021/2024, para a votação e discussão de projetos, requerimentos e ofícios.Apresentação de Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 11, de 19 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 199, de 15 de abril de 2021, que alterou a Lei Complementar nº 81, de 3 de fevereiro de 2012”.
- Projeto de Lei Complementar nº 12, de 19 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 81, de 3 fevereiro de 2012, que institui o Plano de Cargos , Carreiras e Remuneração dos servidores públicos do Município de Machado – Estado de Minas Gerais – PCCRSP, lotados no Poder Executivo e Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 64, de 19 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei nº 2039/2008, que instituiu o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social – SMHIS, criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e instituiu o Conselho Gestor FMHIS”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 65, de 19 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Revoga a Lei nº 1505, de 11/03/2003; Cria o Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 66, de 19 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei nº 2156/2009 que institui o Conselho Gestor do Plano Diretor do Município de Machado”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 67, de 19 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Erivelto Angelo dos Santos, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Bairro Santo Antônio II de Machado”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 68, de 20 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando o pagamento de indenizações e restituições trabalhistas, convalida os termos de acordos celebrados e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 69, de 20 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.570, de 02 de dezembro de 2013, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 70, de 20 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Institui o projeto ‘Adote uma lixeira’ no Município de Machado, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 71, de 20 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Institui o Programa de Adequação de Estradas Rurais Municipais para a recuperação e conservação de estradas rurais, do Município de Machado-MG e dá outras providências”.
Ofícios de terceiros:
- IFSULDEMINAS – Campus Machado – Of. nº 33/2021: Resposta ao ofício nº 59/2021 de 26/03/2021
- Daniel G. Moreira – Of. s/n: Carta ABERTA AO POVO MACHADENSE
- Daniel G. Moreira – Of. s/n: CARTA DE REPÚDIO
Projeto em primeira discussão e votação:
- Projeto de Lei Ordinária nº 62, de 12 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando a possibilidade de concessão de subvenção – FUNDEB, e dá outras providências”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Lei Ordinária nº 63, de 12 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre doação de imóvel público à empresa MICROBIOTA ASSESSORIA & SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 34.631.789/0001-09”.
Projeto em segunda discussão e votação:
- Projeto de Lei Ordinária nº 41, de 26 de março de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Institui a ‘Semana Municipal da Consciência Negra’, o feriado do ‘Dia da Consciência Negra’ a ser comemorado em 20 de novembro, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 60, de 03 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria da Vereadora Laudicéia Ribeiro de Souza Maciel que, “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.248, de 26 de abril de 2010, que ‘Declarou de utilidade pública a Associação dos Amigos dos bairros Jardim Bela Vista, Vila do Céu e Vila Centenário – AMBABEVIC”’.