20ª Reunião Ordinária – 2021



20ª Reunião Ordinária – 2021

Descrição

Na segunda-feira, 31/05/2021 aconteceu a 20ª reunião ordinária da Legislatura 2021/2024, para a votação e discussão de projetos, requerimentos e ofícios.


Apresentação de Projetos:
- Projeto de Lei Ordinária nº 72, de 26 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando a aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 73, de 26 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando o custeio para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 74, de 26 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei Ordinária nº 75, de 26 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis no âmbito da atenção primária em saúde, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 76, de 26 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando a Construção – Ampliação/Reforma da Rede Coletora do Esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE/Machado, e dá outras providências”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 04, de 26 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Reinaldo Conti Siqueira, que “Concede Medalha de Honra ao Mérito ‘Dr. Carlos Roberto de Almeida’ ao senhor José Aparecido dos Santos (Zé do Primo)”.


Ofícios de terceiros:
- Lactantes pela Vacina – Minas Gerais – Of. s/n: CARTA ABERTA solicitando a inserção de TODAS as LACTANTES de Machado no plano de vacinação contra a Covid-19
- Sociedade de São Vicente de Paulo – Of. nº 72/2021: Convite


Leitura de Pareceres da Comissão:
- Projeto de Lei Ordinária nº 68, de 20 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando o pagamento de indenizações e restituições trabalhistas, convalida os termos de acordos celebrados e dá outras providências”.


Projeto em primeira discussão e votação:
- Projeto de Lei Complementar nº 12, de 19 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 81, de 3 fevereiro de 2012, que institui o Plano de Cargos , Carreiras e Remuneração dos servidores públicos do Município de Machado – Estado de Minas Gerais – PCCRSP, lotados no Poder Executivo e Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Lei Ordinária nº 61, de 12 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3.210, de 17 de dezembro de 2020, que autorizou concessão de subvenções sociais, contribuições e consórcios, e deu outras providências”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Lei Ordinária nº 64, de 19 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei nº 2039/2008, que instituiu o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social – SMHIS, criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e instituiu o Conselho Gestor FMHIS”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Lei Ordinária nº 65, de 19 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Revoga a Lei nº 1505, de 11/03/2003; Cria o Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Lei Ordinária nº 66, de 19 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei nº 2156/2009 que institui o Conselho Gestor do Plano Diretor do Município de Machado”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Lei Ordinária nº 67, de 19 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Erivelto Angelo dos Santos, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Bairro Santo Antônio II de Machado”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Lei Ordinária nº 69, de 20 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.570, de 02 de dezembro de 2013, e dá outras providências”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Lei Ordinária nº 70, de 20 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Institui o projeto ‘Adote uma lixeira’ no Município de Machado, e dá outras providências”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.

Documentos avalizados

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