23ª Reunião Ordinária – 10-08-20



23ª Reunião Ordinária – 10-08-20

Descrição

Na segunda-feira, 10/08/2020 aconteceu a 23ª Reunião Ordinária, de portas fechadas, para a votação e discussão de projetos, requerimentos e ofícios.

Durante o grande expediente, os vereadores comentaram sobre obras na cidade e bairros rurais. Falaram também sobre o Processo Político-Administrativo em face do Prefeito Municipal Julbert Ferre de Morais, sobre processos contra vereadores e colaboradores da Casa Legislativa e sobre a Fundação Educacional de Machado (FEM).
Devido à uma liminar concedida em madado de segurança pelo TJMG, foi sorteado um novo Presidente para a Comissão Processante para continuação do Processo contra o Chefe do Executivo.

Quatro Projetos de Leis foram aprovados:
Projeto de Lei Ordinária nº 71, de 06 de agosto de 2020, em tramitação pelo regime de urgência especial, de autoria do Executivo, que “Autoriza a concessão de subvenção econômica durante a calamidade pública do Município de Machado, declarada por meio do Decreto Municipal n° 6313/2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória sars-cov-2, causada pelo agente coronavírus (covid-19), aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Resolução n° 5550, de 04 de junho de 2020 e altera a Lei Municipal n°2579, de 10 de dezembro de 2013 e a Lei Municipal nº 2600, de 19 de março de 2014,e dá outras providências";
Projeto de Lei Ordinária nº 72, de 06 de agosto de 2020, em tramitação pelo regime de urgência especial, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando o apoio ao transporte escolar do Município de Machado, por meio de concessão de subvenção econômica, durante a calamidade pública do Município de Machado, declarada por meio do Decreto Municipal n° 6313/2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória sars-cov-s, causada pelo agente coronavírus (covid-19), aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Resolução nº 5550, de 04 de junho de 2020 e dá outras providências”;
Projeto de Lei Ordinária nº 68, de 29 de julho de 2020, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Maycon Willian da Silva, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Cavaleiros e Muladeiros Independentes”; e
Projeto de Lei Ordinária nº 69, de 30 de julho de 2020, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Maycon Willian da Silva, que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica Machadense, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências”.

Acompanhe as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Machado.

Documentos avalizados

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