23ª Reunião Ordinária – 2021
23ª Reunião Ordinária – 2021
Descrição
Na segunda-feira, 21/06/2021 aconteceu a 23ª reunião ordinária da Legislatura 2021/2024, para a votação e discussão de projetos, requerimentos e ofícios.Apresentação de Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 13, de 21 de junho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 181, de 23 de outubro de 2019, que consolida, modifica e atualiza a legislação previdenciária do Município de Machado, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Complementar nº 14, de 21 de junho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Define o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Público do Município de Machado – RPPS – Machado”.
- Projeto de Lei Complementar nº 15, de 21 de junho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Complementar n. 81, de 3 de fevereiro de 2012, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Machado – Estado de Minas Gerais – PCCRSP, lotados no Poder Executivo e Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 80, de 21 de junho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial objetivando a manutenção da Subprefeitura do Distrito de Douradinho, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 81, de 21 de junho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial como objetivo de efetivar a implantação, implementação e funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Machado (IPSPM-Machado) e dá outras providências”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 05, de 10 de junho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria dos Vereadores Juliano Pereira Campos, Robson de Oliveira Amano e Roger Botelho Sebastião, que “Concede título honorário de Cidadão Machadense ao Sr. Ilton Lino Filho (Alexandre Piquira)”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 06, de 10 de junho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria dos Vereadores Juliano Pereira Campos, Robson de Oliveira Amano, Roger Botelho Sebastião e Cleuber Campos Gonçalves, que “Concede título de honorário Cidadão Machadense ao Bispo Ronaldo Robster de Melo”.
Projeto em primeira votação:
- Projeto de Lei Ordinária nº 78, de 14 de junho de 2021, em tramitação pelo regime de urgência especial, de autoria do Executivo, que “Autoriza em caráter emergencial, repasse de recursos financeiros, através de subvenção social, à Irmandade da Santa Casa de Caridade de Machado, para aquisição de equipamentos e insumos para implementação de leitos de UTI, em razão da intensificação de pico da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. REGIME DE URGÊNCIA DE ESPECIAL
Tribuna Livre:
- Sr. Secretário de Planejamento Aryovaldo Magalhães D’Andrea Júnior e Equipe: Questões relativas ao Trânsito