25ª Reunião Ordinária – 2021
25ª Reunião Ordinária – 2021
Descrição
Na segunda-feira, 05/07/2021 aconteceu a 25ª reunião ordinária da Legislatura 2021/2024, para a votação e discussão de projetos, requerimentos e ofícios.
Apresentação de Projetos:
- Projeto de Lei Ordinária nº 83, de 01 de julho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria dos Vereadores Antônio de Aguiar Ribeiro Júnior, Cleuber Campos Gonçalves, Dirce Alves Silva, Juliano Pereira Campos, Laudicéia Ribeiro de Souza Maciel, Reinaldo Conti Siqueira – Canela, Robson de Oliveira Amano e Roger Botelho Sebastião – Rojão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município na realização de consulta pública prévia junto à comunidade escolar local para fins de absorção da gestão dos anos iniciais e finais do ensino fundamental de escola estadual pública”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 84, de 02 de julho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza a concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU à EISA – Empresa Interagrícola Ltda, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 85, de 02 de julho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a autorização, em caráter, temporário, para o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual ao máximo para contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei 2.935, de 18 de setembro de 2019”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 86, de 02 de julho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza a empresa EISA Iinteragrícola S/A a alterar parcialmente a destinação da área recebida como doação pela Lei nº 2.767, de 23 de agosto de 2017, a fim de instalar Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação – REDEX, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 87, de 02 de julho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza a concessão de remissão de débito decorrente de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU à EISA – Empresa Interagrícola Ltda, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 88, de 02 de julho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a doação de imóvel público à empresa Rosana Maria Pedro Correia”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 09, de 28 de junho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Robson de Oliveira Amano, que “Concede Medalha de Honra ao Mérito ‘Dr. Carlos Roberto de Almeida’ à senhora Rosa Maria Batista de Souza (Rosa Marya Colin)”.
Ofícios de terceiros:
- Santa Casa de Caridade de Machado – Of. 099/2021: Resposta ao Ofício – Gab. nº 125/2021
- Santa Casa de Caridade de Machado – Of. 0105/2021: Resposta ao Ofício – Gab. nº 125/2021
- GIROAgro – Of. s/n: Resposta ao Ofício nº 138/2021
- Escritório Alvim & Silva – Of. s/n: Convite para Inauguração
Projeto em primeira votação:
- Projeto de Lei Complementar nº 13, de 21 de junho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 181, de 23 de outubro de 2019, que consolida, modifica e atualiza a legislação previdenciária do Município de Machado, e dá outras providências”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Lei Complementar nº 14, de 21 de junho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Define o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Público do Município de Machado – RPPS – Machado”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Lei Ordinária nº 81, de 21 de junho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial como objetivo de efetivar a implantação, implementação e funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Machado (IPSPM-Machado) e dá outras providências”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Lei Ordinária nº 82, de 28 de junho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Antônio de Aguiar Ribeiro Júnior, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Machadense de Agricultura Familiar – AMAF”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.