Descrição

Na segunda-feira, 12/07/2021 aconteceu a 26ª reunião ordinária da Legislatura 2021/2024, para a votação e discussão de projetos, requerimentos e ofícios.


Apresentação de Projetos:
- Projeto de Lei Ordinária nº 89, de 05 de julho de 2021, em tramitação pelo regime de urgência especial, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 3.215, de 30 de dezembro de 2020”. REGIME DE URGÊNCIA DE ESPECIAL
- Projeto de Lei Ordinária nº 90, de 05 de julho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando a construção, ampliação e reforma de Unidade de Educação Infantil, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 91, de 05 de julho de 2021, em tramitação pelo regime de urgência especial, de autoria do Executivo, que “Autoriza a concessão de Subvenção Social à empresa Viação São Benedito, em decorrência do estado de calamidade pública do Município de Machado, declarada por meio do Decreto Municipal nº 6.313/2020, que Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória SARS-COV 2, causada pelo agente Coronavírus (COVID 19), aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Resolução nº 5550, de 04 de junho de 2020, autoriza a abertura de crédito especial para essa finalidade e dá outras providências”. REGIME DE URGÊNCIA DE ESPECIAL
- Projeto de Lei Ordinária nº 92, de 08 de julho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando a utilização de saldos remanescentes oriundos do Governo Federal – Lei Aldir Blanc, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 93, de 08 de julho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando a manutenção do NIFE – Núcleo de Inclusão e Formação em Educação, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária de nº 94, de 09 de julho de 2021, em tramitação pelo regime urgência especial, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a doação de encargos de imóveis público com área de 20.000,00 m², à empresa ARMAZÉNS BERNARDES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 30. 792.934/0001-74, no imóvel denominado “Muricy”, localizado na Rodovia Refeito Carlos Alberto Pereira Dias – MG-453”. REGIME DE URGÊNCIA DE ESPECIAL
- Projeto de Lei Ordinária de nº 95, de 09 de julho de 2021, em tramitação pelo regime urgência especial, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a doação de encargos de imóveis público com área de 3.500,00 m², à empresa CAFIMA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 21.670.210/0001-58, no imóvel denominado “Muricy”, localizado na Rodovia Refeito Carlos Alberto Pereira Dias – MG-453”. REGIME DE URGÊNCIA DE ESPECIAL
- Projeto de Lei Ordinária de nº 96, de 09 de julho de 2021, tramitação pelo regime urgência especial, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a doação de encargos de imóveis público com área de 4.000,00 m², à empresa CH COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 07.171.284/0001-28, no imóvel denominado “Muricy”, localizado na Rodovia Refeito Carlos Alberto Pereira Dias – MG-453”. REGIME DE URGÊNCIA DE ESPECIAL
- Projeto de Lei Ordinária de nº 97, de 09 de julho de 2021, em tramitação pelo regime urgência especial, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a doação de encargos de imóveis público com área de 3.217,40 m², à empresa EMÍLIO BASTOS PEREIRA CODIGNOLE – ME inscrita no CNPJ sob o número 10.298.109/0001-00, no imóvel denominado “Muricy”, localizado na Rodovia Refeito Carlos Alberto Pereira Dias – MG-453”. REGIME DE URGÊNCIA DE ESPECIAL
- Projeto de Lei Ordinária de nº 98, de 09 de julho de 2021, em tramitação pelo regime urgência especial, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a doação de encargos de imóveis público com área de 3.217,40 m², à empresa VITAL MINAS TRANSPORTE ME, inscrita no CNPJ sob o número 18.351.921/0001-64, no imóvel denominado “Muricy”, localizado na Rodovia Refeito Carlos Alberto Pereira Dias – MG-453”. REGIME DE URGÊNCIA DE ESPECIAL
- Projeto de Lei Ordinária de nº 99, de 09 de julho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Machado a contratar, com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências”. REGIME DE URGÊNCIA DE ESPECial
- Projeto de Lei Ordinária de nº 100, de 09 de julho de 2021, em tramitação pelo regime urgência especial, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando a possibilidade de concessão de subvenção social à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão – FADEMA – Estação Cultura FM, e dá outras providências”. REGIME DE URGÊNCIA DE ESPECIAL
- Projeto de Lei Ordinária de nº 101, de 09 de julho de 2021, em tramitação pelo regime urgência especial, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando o pagamento de indenizações e restituições trabalhistas, convalida os termos de acordos celebrados, e dá outras providências”. REGIME DE URGÊNCIA DE ESPECIAL


Projeto em Regime de Urgência Especial:
- Projeto de Lei Ordinária nº 89, de 05 de julho de 2021, em tramitação pelo regime de urgência especial, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 3.215, de 30 de dezembro de 2020”. REGIME DE URGÊNCIA DE ESPECIAL
- Projeto de Lei Ordinária nº 91, de 05 de julho de 2021, em tramitação pelo regime de urgência especial, de autoria do Executivo, que “Autoriza a concessão de Subvenção Social à empresa Viação São Benedito, em decorrência do estado de calamidade pública do Município de Machado, declarada por meio do Decreto Municipal nº 6.313/2020, que Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória SARS-COV 2, causada pelo agente Coronavírus (COVID 19), aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Resolução nº 5550, de 04 de junho de 2020, autoriza a abertura de crédito especial para essa finalidade e dá outras providências”. REGIME DE URGÊNCIA DE ESPECIAL
- Projeto de Lei Ordinária de nº 94, de 09 de julho de 2021, em tramitação pelo regime urgência especial, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a doação de encargos de imóveis público com área de 20.000,00 m², à empresa ARMAZÉNS BERNARDES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 30. 792.934/0001-74, no imóvel denominado “Muricy”, localizado na Rodovia Refeito Carlos Alberto Pereira Dias – MG-453”. REGIME DE URGÊNCIA DE ESPECIAL
- Projeto de Lei Ordinária de nº 95, de 09 de julho de 2021, em tramitação pelo regime urgência especial, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a doação de encargos de imóveis público com área de 3.500,00 m², à empresa CAFIMA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 21.670.210/0001-58, no imóvel denominado “Muricy”, localizado na Rodovia Refeito Carlos Alberto Pereira Dias – MG-453”. REGIME DE URGÊNCIA DE ESPECIAL
- Projeto de Lei Ordinária de nº 96, de 09 de julho de 2021, tramitação pelo regime urgência especial, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a doação de encargos de imóveis público com área de 4.000,00 m², à empresa CH COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 07.171.284/0001-28, no imóvel denominado “Muricy”, localizado na Rodovia Refeito Carlos Alberto Pereira Dias – MG-453”. REGIME DE URGÊNCIA DE ESPECIAL
- Projeto de Lei Ordinária de nº 97, de 09 de julho de 2021, em tramitação pelo regime urgência especial, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a doação de encargos de imóveis público com área de 3.217,40 m², à empresa EMÍLIO BASTOS PEREIRA CODIGNOLE – ME inscrita no CNPJ sob o número 10.298.109/0001-00, no imóvel denominado “Muricy”, localizado na Rodovia Refeito Carlos Alberto Pereira Dias – MG-453”. REGIME DE URGÊNCIA DE ESPECIAL
- Projeto de Lei Ordinária de nº 98, de 09 de julho de 2021, em tramitação pelo regime urgência especial, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a doação de encargos de imóveis público com área de 3.217,40 m², à empresa VITAL MINAS TRANSPORTE ME, inscrita no CNPJ sob o número 18.351.921/0001-64, no imóvel denominado “Muricy”, localizado na Rodovia Refeito Carlos Alberto Pereira Dias – MG-453”. REGIME DE URGÊNCIA DE ESPECIAL
- Projeto de Lei Ordinária de nº 99, de 09 de julho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Machado a contratar, com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências”. REGIME DE URGÊNCIA DE ESPECial
- Projeto de Lei Ordinária de nº 100, de 09 de julho de 2021, em tramitação pelo regime urgência especial, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando a possibilidade de concessão de subvenção social à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão – FADEMA – Estação Cultura FM, e dá outras providências”. REGIME DE URGÊNCIA DE ESPECIAL
- Projeto de Lei Ordinária de nº 101, de 09 de julho de 2021, em tramitação pelo regime urgência especial, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando o pagamento de indenizações e restituições trabalhistas, convalida os termos de acordos celebrados, e dá outras providências”. REGIME DE URGÊNCIA DE ESPECIAL


Projeto em primeira votação:
- Projeto de Lei Ordinária nº 79, de 17 de junho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Clayton Magalhães Nery, que “Denomina Logradouro Público ‘José Hugo Ferreira do Prado’”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Lei Ordinária nº 83, de 01 de julho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria dos Vereadores Antônio de Aguiar Ribeiro Júnior, Cleuber Campos Gonçalves, Dirce Alves Silva, Juliano Pereira Campos, Laudicéia Ribeiro de Souza Maciel, Reinaldo Conti Siqueira – Canela, Robson de Oliveira Amano e Roger Botelho Sebastião – Rojão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município na realização de consulta pública prévia junto à comunidade escolar local para fins de absorção da gestão dos anos iniciais e finais do ensino fundamental de escola estadual pública”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Lei Ordinária nº 84, de 02 de julho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza a concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU à EISA – Empresa Interagrícola Ltda, e dá outras providências”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Lei Ordinária nº 85, de 02 de julho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a autorização, em caráter, temporário, para o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual ao máximo para contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei 2.935, de 18 de setembro de 2019”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Lei Ordinária nº 86, de 02 de julho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza a empresa EISA Iinteragrícola S/A a alterar parcialmente a destinação da área recebida como doação pela Lei nº 2.767, de 23 de agosto de 2017, a fim de instalar Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação – REDEX, e dá outras providências”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Lei Ordinária nº 87, de 02 de julho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza a concessão de remissão de débito decorrente de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU à EISA – Empresa Interagrícola Ltda, e dá outras providências”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício
- Projeto de Lei Ordinária nº 88, de 02 de julho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que ”Dispõe sobre a doação de Imóvel Público à empresa Rosana Maria Pedro Correia”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 23 de abril de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Reinaldo Conti Siqueira, que “Concede Medalha de Honra ao Mérito ‘Dr. Carlos Roberto de Almeida’ ao senhor Rodrigo Gervásio da Silva”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 03, de 12 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Juliano Pereira Campos, que “Concede Título Honorário de Cidadão Machadense ao Senhor Gonçalo Domingos (Palhaço Casquinha). Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 04, de 26 de maio de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Reinaldo Conti Siqueira, que “Concede Medalha de Honra ao Mérito ‘Dr. Carlos Roberto de Almeida’ ao senhor José Aparecido dos Santos (Zé do Primo)”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 05, de 10 de junho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria dos Vereadores Juliano Pereira Campos, Robson de Oliveira Amano e Roger Botelho Sebastião, que “Concede título honorário de Cidadão Machadense ao Sr. Ilton Lino Filho (Alexandre Piquira)”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 06, de 10 de junho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria dos Vereadores Juliano Pereira Campos, Robson de Oliveira Amano, Roger Botelho Sebastião e Cleuber Campos Gonçalves, que “Concede título honorário de Cidadão Machadense ao Bispo Ronaldo Robster de Melo”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 07, de 21 de junho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria dos Vereadores Juliano Pereira Campos e Reinaldo Conti Siqueira, que “Concede Medalha de Honra ao Mérito ‘Dr. Carlos Roberto de Almeida’ ao senhor Renato de Oliveira Amano. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 08, de 24 de junho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Clayton Magalhães Nery, que “Concede Medalha de Honra ao Mérito ‘Dr. Carlos Roberto de Almeida’ ao senhor Miguel Lobo Brigagão de Carvalho”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 09, de 28 de junho de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Robson de Oliveira Amano, que “Concede Medalha de Honra ao Mérito ‘Dr. Carlos Roberto de Almeida’ à senhora Rosa Maria Batista de Souza (Rosa Marya Colin)”. Com Requerimento de Dispensa de Interstício.

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