30ª Reunião Ordinária – 2021



30ª Reunião Ordinária – 2021

Descrição

Na segunda-feira, 23/08/2021 aconteceu a 30ª reunião ordinária da Legislatura 2021/2024, para a votação e discussão de projetos, requerimentos e ofícios.


Apresentação de Projetos:
- Projeto de Lei Ordinária nº 131, de 17 de agosto de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Erivelto Angelo dos Santos, que “Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
- Projeto de Lei Ordinária nº 132, de 19 de agosto de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.720, de 28 de fevereiro de 2005, que ‘Criou o Conselho Municipal da Juventude’”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 133, de 20 de agosto de 2021, em tramitação ordinária, de autoria da 1ª Vice – Presidente Dirce Alves Silva e do Vereador Robson de Oliveira Amano, que “Institui Plano de Incentivo à Valorização das Congadas nas Escolas Públicas Municipais”.
- Projetos de Lei Ordinária nº 134, de 20 de agosto de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a doação de encargos de imóvel público com área de 2.840, 85 m² à empresa Machado Turbo Diesel Ltda – ME, inscrita no CNPJ sob o número 04.1.471.129/0001-27, no imóvel denominado ‘Muricy’, localizado na Rodovia Prefeito Carlos Roberto Pereira Dias – MG – 453”.
- Projetos de Lei Ordinária nº 135, de 20 de agosto de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a doação com encargos de imóvel público com área de 19.322 m² à empresa Vivian Auto Posto Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 10.955.455/0001-14, no imóvel denominado ‘Muricy’, localizado na Rodovia Prefeito Carlos Roberto Pereira Dias – MG – 453”.
- Projetos de Lei Ordinária nº 136, de 20 de agosto de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a doação com encargos de imóvel público com área de 7.400 m² à empresa Nova Aliança Atacadista de Gás e Transporte EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 14.584.514/0002-27, no imóvel denominado ‘Muricy’, localizado na Rodovia Prefeito Carlos Roberto Pereira Dias – MG – 453”.
- Projetos de Lei Ordinária nº 137, de 20 de agosto de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a doação com encargos de imóvel público com área de 2.000 m² à empresa OPA Equipamentos Contra Incêndio e Segurança Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 04.294.074/0001-39, no imóvel denominado ‘Muricy’, localizado na Rodovia Prefeito Carlos Roberto Pereira Dias – MG – 453”.
- Projetos de Lei Ordinária nº 138, de 20 de agosto de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a doação com encargos de imóvel público com área de 58.630,75 m² à empresa WF Locações Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 41.939.344/0001-48, no imóvel denominado ‘Muricy’, localizado na Rodovia Prefeito Carlos Roberto Pereira Dias – MG – 453”.
- Projetos de Lei Ordinária nº 139, de 20 de agosto de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a doação com encargos de imóvel público com área de 8.710 m² à empresa Mansur e Mansur Comércio de Ferro e Aço Ltda. (SULAÇO), inscrita no CNPJ sob o número 05.679.895/0001-56, no imóvel denominado ‘Muricy’, localizado na Rodovia Prefeito Carlos Roberto Pereira Dias – MG – 453”.


Ofícios de terceiros:
- SINDSEP-MG – Of. s/n: Audiência Pública – Contra o Desmonte dos Serviços Públicos – PEC Nº 32.


Tribuna Livre: :
- Presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim América: Sra. Letícia Gomes de Morais Amaral
- Prefeito Maycon Willian da Silva: Legislação sobre desafetação


Projeto em primeira votação:
- Projeto de Lei Ordinária nº 122, de 13 de agosto de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Machado a desafetar a área que menciona e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 123, de 13 de agosto de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Machado a desafetar a área que menciona e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 124, de 13 de agosto de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Machado a desafetar a área que menciona e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 125, de 13 de agosto de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Machado a desafetar a área que menciona e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 127, de 13 de agosto de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Machado a desafetar a área que menciona e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 128, de 13 de agosto de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Machado a desafetar a área que menciona e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 129, de 13 de agosto de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Machado a desafetar a área que menciona e dá outras providências”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 12 de agosto de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Reinaldo Conti Siqueira, que “Concede Medalha de Honra ao Mérito ‘Dr. Carlos Roberto de Almeida’ ao senhor Marcos André Fernandes Sarques”. Requerimento de Dispensa de Interstício

Projeto em segunda votação:
- Projeto de Lei Ordinária nº 118, de 09 de agosto de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.297, de 15 de julho de 2021, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 119, de 09 de agosto de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.296, de 15 de julho de 2021, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 120, de 09 de agosto de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.300, de 15 de julho de 2021, e dá outras providências”.

Documentos avalizados

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