Descrição

Na segunda-feira, 27/09/2021 aconteceu a 34ª reunião ordinária da Legislatura 2021/2024, para a votação e discussão de projetos, requerimentos e ofícios.


Apresentação de Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 16, de 27 de setembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 193, de 13 de janeiro de 2021, que instituiu a nova Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Machado, Estado de Minas Gerais; revogou a Lei Complementar nº 160 e suas alterações; e deu outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 155, de 27 de setembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis desafetados, de propriedade do Município de Machado, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 156, de 27 de setembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando a expansão e melhora da rede de iluminação pública, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 157, de 27 de setembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a doação com encargos de imóvel público com área total de 5.000,00 m² a empresa Adriana Vilas Boas, inscrita no CNPJ sob o nº 33.711.432/0001-60, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 158, de 27 de setembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando o pagamento do Auxílio Conectividade aos profissionais da educação, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 159, de 27 de setembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Ordinária n° 1309, de 15 de junho de 2000; Lei Ordinária n°1231 de 15 de junho de 1999; Lei Ordinária n° 2911, de 28 de maio de 2019; Lei Ordinária 2948, de 04 de novembro de 2019; Lei Ordinária n° 1587, de 17 de outubro de 2003; Lei Ordinária n°2957, de 29 de novembro de 2019; Lei Ordinária n° 2697, de 14 de dezembro de 2015; Lei Ordinária n°2665, de 15 de junho de 2015; Lei Ordinária n°2969, de 16 de dezembro de 2019; Lei Ordinária n° 3057, de 26 de dezembro de 2019; Lei Ordinária n° 1805, de 16 de novembro de 2005; Lei Ordinária n° 1902, de 06 de setembro de 2006; Lei Ordinária n° 2698, de 14 de dezembro de 2015; Lei Ordinária n° 2240, de 12 de abril de 2010;Lei Ordinária n° 1072, de 30 de agosto de 1996; Lei Ordinária n° 2299, de 16 de dezembro de 2010; Lei Ordinária n° 1187, de 19 de outubro de 1998 e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 160, de 27 de setembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria dos Vereadores Erivelto Angelo dos Santos e David Caixeta Bornelli, que “Proíbe a queimada urbana e rural no Município de Machado e dá outras providências”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 24, de 20 de setembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador André Carvalho de Vilhena, que “Concede Título Honorário de Cidadão Machadense ao senhor Walson de Oliveira”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 26, de 22 de setembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria da Vereadora Laudicéia Ribeiro de Souza Maciel, que “Concede Título Honorário de Cidadão Machadense ao Pe. Ronne Peterson de Faria Oliveira”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 23 de setembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Presidente Juliano Pereira Campos e do Vereador Robson de Oliveira Amano, que “Concede Título Honorário de Cidadão Machadense ao Prof. Carlos Henrique Rodrigues Reinato”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 27 de setembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Roger Botelho Sebastião, que “Concede Título Honorário de Cidadã Machadense à Sra. Christiane Vieira Barbosa Caixeta”.


Ofícios de terceiros:
- INSS – Ofício SEI nº 217/2021/GEXPCL – SR- II/SR-II- INSS: Resposta ao Ofício Ver. Nº 241/2021
- Deputado Dalmo Ribeiro Silva – Ofício CT GABDRS Nº 1577/2021: Comunicação de Pagamento de Emenda Parlamentar.


Anteprojeto:
- Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano no âmbito do Município de Machado para a prestação de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros realizados através de aplicativos on-line específicos, e dá outras providências. Vereador Robson de Oliveira Amano


Projeto em Primeira Votação:
- Projeto de Lei Ordinária nº 150, de 09 de setembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Robson de Oliveira Amano, que “Institui a Política de Promoção da Arte Urbana do Grafite”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 151, de 15 de setembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Erivelto Angelo dos Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do recapeamento das vias públicas pelas prestadoras, permissionárias e concessionárias, de serviços públicos e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 152, de 16 de setembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3.210, de 17 de dezembro de 2020, que autorizou concessão de subvenções sociais, contribuições e consórcios, e deu outras providências”. Requerimento de Dispenso de Interstício.
- Projeto de Lei Ordinária nº 153, de 16 de setembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando a aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Resolução SES 7.554/21 – Emendas 66352 e 66449, e dá outras providências”. Requerimento de Dispenso de Interstício.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 17, de 16 de setembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria dos Vereadores Cleuber Campos Gonçalves, Juliano Pereira Campos e Reinaldo Conti Siqueira, que “Concede Medalha de Honra ao Mérito ‘Dr. Carlos Roberto de Almeida’ ao senhor Leonardo de Castro Sodré”. Requerimento de Dispenso de Interstício.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 16 de setembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador André Carvalho de Vilhena, que “Concede Medalha de Honra ao Mérito ‘Dr. Carlos Roberto de Almeida’ ao senhor Geraldo Luciano dos Santos”. Requerimento de Dispenso de Interstício.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 16 de setembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria da Vereadora Dirce Alves da Silva, que “Concede Título Honorário de Cidadã Machadense à Professora Rita de Cássia Ribeiro Cortez”. Requerimento de Dispenso de Interstício.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 17 de setembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria da Vereadora Dirce Alves da Silva, que “Concede Título Honorário de Cidadão Machadense ao Dr. Paulo Roberto Cortez. Requerimento de Dispenso de Interstício.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 21, de 17 de setembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador José Miguel de Oliveira, que “Concede Medalha de Honra ao Mérito ‘Dr. Carlos Roberto de Almeida’ ao senhor José Caixeta”. Requerimento de Dispenso de Interstício.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 22, de 17 de setembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Roger Botelho Sebastião, que “Concede Medalha de Honra ao Mérito ‘Dr. Carlos Roberto de Almeida’ à senhora Waléria Pereira Bellini Generoso”. Requerimento de Dispenso de Interstício.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 23, de 20 de setembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Reinaldo Conti Siqueira, que “Concede Medalha de Honra ao Mérito ‘Dr. Carlos Roberto de Almeida’ ao senhor Pedro da Silva”. Requerimento de Dispenso de Interstício.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 20 de setembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria da Vice-Presidente Dirce Alves da Silva e do Vereador José Miguel de Oliveira, que “Concede Medalha de Honra ao Mérito ‘Dr. Carlos Roberto de Almeida’ ao Dr. Antônio Pereira Gatto”. Requerimento de Dispenso de Interstício.

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