Descrição

Na segunda-feira, 25/10/2021 aconteceu a 37ª reunião ordinária da Legislatura 2021/2024, para a votação e discussão de projetos, requerimentos e ofícios.

Apresentação de Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 18, de 22 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a regularização de imóveis, e do ‘Habite-se com ressalvas’ de imóveis construídos cuja construção tenha sido iniciada entre 11 de outubro de 2006 e 31 de dezembro de 2020, e da outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 174, de 19 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando a transferência à Santa Casa, utilizando os recursos provenientes da Portaria GM/MS n° 2237/21, de 02 de setembro de 2021, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 175, de 19 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando a aquisição de materiais e equipamentos, utilizando os recursos provenientes da Resolução SES/MG n° 6286/21, de 25 de junho de 2018, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 176, de 19 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando a transferência à Santa Casa, utilizando os recursos provenientes da Resolução SES/MG n° 7655/21, de 12 de agosto de 2021, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 177, de 22 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Clayton Magalhães Nery, que “Institui o Plano de Incentivo a Educação no Trânsito e a Semana do Trânsito nas Escolas Públicas Municipais”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 178, de 22 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando a transferência à Santa Casa, utilizando os recursos provenientes da Resolução SES/MG n° 7607/21, de 20 de julho de 2021, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 179, de 22 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando a transferência à Santa Casa, utilizando os recursos provenientes da Resolução n° 7591, de 02 de julho de 2021, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 180, de 22 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando a transferência à Santa Casa, utilizando os recursos provenientes da Resolução n° 7591, de 02 de julho de 2021, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 181, de 22 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando a transferência à Santa Casa, utilizando os recursos provenientes da Resolução n° 7591, de 02 de julho de 2021, e dá outras providências”.

Ofícios de terceiros:
- Diretoria de Convênio, Parcerias e Doações — Superintendência de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Subsecretaria de Coordenação e Gestão Institucional – Secretaria de Estado de Governo – Of.s/n: Informa quanto a celebração de Convênio nº 1491000032/2021

Tribuna Livre:
- Secretário de Esportes - Sr. David Fernandes: Tratar de assuntos relacionados Secretaria que representa - Convidado pela Câmara Municipal de Machado

Projeto em Primeira Votação:
- Projeto de Lei Complementar nº 17, de 06 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Complementar n° 81, de 3 de fevereiro de 2012, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores públicos do Município de Machado - Estado de Minas Gerais - PCCRSP, lotados no Poder Executivo e Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”. Requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
- Projeto de Lei Ordinária nº 167, de 06 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando o incentivo financeiro para o custeio das ações e serviços de saúde, no âmbito da atenção Primária a Saúde (APS), para enfrentamento da COVID - 19, e dá outras providências”. Requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
- Projeto de Lei Ordinária nº 168, de 06 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Fixa perímetro urbano do bairro Limeira localizado no Município de Machado-MG”. Requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
- Projeto de Lei Ordinária nº 169, de 13 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador André Carvalho de Vilhena, que “Institui a promoção de políticas públicas que incluem as artes marciais como mecanismos de promoção do Esporte e da Educação e dá outras providências.” Requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
- Projeto de Lei Ordinária nº 172, 18 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando a contratação temporária de profissionais para o Núcleo de Inclusão de Formação em Educação - NIFE; revoga a Lei Ordinária n° 3.357, de 24 de setembro de 2021, e dá outras providências”. Requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
- Projeto de Lei Ordinária nº 173, 18 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo que “Altera a Lei Municipal nº 3.215, de 30 de dezembro de 2020”. Requerimento de Dispensa de Interstício Regimental - com emenda modificativa apresentada pela CFJL.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 30, de 15 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Presidente Juliano Pereira Campos, que “Concede Título Honorário de Cidadão Machadense ao senhor Edinaldo Rodrigues de Souza”. Requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 15 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Clayton Magalhães Nery, que “Concede Título Honorário de Cidadão Machadense ao senhor Ricardo Martins de Brito”. Requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.

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