38ª Reunião Ordinária – 2021
38ª Reunião Ordinária – 2021
Descrição
Na quarta-feira, 03/11/2021 aconteceu a 38ª reunião ordinária da Legislatura 2021/2024, para a votação e discussão de projetos, requerimentos e ofícios.Apresentação de Projetos:
- Projeto de Lei Ordinária nº 182, de 25 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Machado; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 183, de 25 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando o pagamento de débito referente à contribuição à AMBASP, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 184, de 29 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial, objetivando a transferência à APAE, utilizando recursos provenientes da Portaria nº 1.392 de 25 de junho de 2021 e dá outras providencias”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 185, de 29 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de crédito especial, objetivando a transferência à Santa Casa, utilizando os recursos provenientes da Portaria nº 1.392, de 25 de junho de 2021, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 186, de 29 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de crédito especial, objetivando a transferência à Santa Casa, utilizando os recursos provenientes da Portaria nº 1.392, de 25 de junho de 2021, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 187, de 29 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de crédito especial, objetivando a realização de obras e instalações de drenagem e meio-fio no Distrito Industrial II, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 188, de 03 de novembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Desafeta a área que menciona, autoriza sua doação a pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem nas condições do Programa Casa Verde e Amarela, criado pela Lei Federal n° 14118 de 12 de janeiro de 2021 e regulamentado pelo Decreto n° 10600, de 14 de janeiro de 2021, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
Ofícios de terceiros:
- OFÍCIO – CIRCULAR Nº 3/2021/MCH-CGAB/MCH-DG/MCH/IFSULDEMINAS: Convite para a aula inaugural do projeto Jovem Aprendiz: Juventude em Foco
- Ofício SAAE MAC nº 083/2021: Resposta ao Ofício Ver. Nº 269/2021
Anteprojetos:
- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.456, de 02 de abril de 2012, que dispõe sobre a contratação de servidores, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Machado, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências: Vereador Robson de Oliveira Amano
Projeto em Primeira Votação:
- Projeto de Lei Complementar nº 18, de 22 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a regularização de imóveis, e do ‘Habite-se com ressalvas’ de imóveis construídos cuja construção tenha sido iniciada entre 11 de outubro de 2006 e 31 de dezembro de 2020, e da outras providências”. Requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
- Projeto de Lei Ordinária nº 174, de 19 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando a transferência à Santa Casa, utilizando os recursos provenientes da Portaria GM/MS n° 2237/21, de 02 de setembro de 2021, e dá outras providências”. Requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
- Projeto de Lei Ordinária nº 175, de 19 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando a aquisição de materiais e equipamentos, utilizando os recursos provenientes da Resolução SES/MG n° 6286/21, de 25 de junho de 2018, e dá outras providências”. Requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
- Projeto de Lei Ordinária nº 176, de 19 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando a transferência à Santa Casa, utilizando os recursos provenientes da Resolução SES/MG n° 7655/21, de 12 de agosto de 2021, e dá outras providências”. Requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
- Projeto de Lei Ordinária nº 177, de 22 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Clayton Magalhães Nery, que “Institui o Plano de Incentivo a Educação no Trânsito e a Semana do Trânsito nas Escolas Públicas Municipais”. Requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
- Projeto de Lei Ordinária nº 178, de 22 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando a transferência à Santa Casa, utilizando os recursos provenientes da Resolução SES/MG n° 7607/21, de 20 de julho de 2021, e dá outras providências”. Requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
- Projeto de Lei Ordinária nº 179, de 22 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando a transferência à Santa Casa, utilizando os recursos provenientes da Resolução n° 7591, de 02 de julho de 2021, e dá outras providências”. Requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
- Projeto de Lei Ordinária nº 180, de 22 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando a transferência à Santa Casa, utilizando os recursos provenientes da Resolução n° 7591, de 02 de julho de 2021, e dá outras providências”. Requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
- Projeto de Lei Ordinária nº 181, de 22 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando a transferência à Santa Casa, utilizando os recursos provenientes da Resolução n° 7591, de 02 de julho de 2021, e dá outras providências”. Requerimento de Dispensa de Interstício Regimental.
Tribuna Livre:
- Secretário de Administração Sr. Adriano Viana: Tratar de assuntos relacionados a sua pasta junto a Secretaria de Administração.