39ª Reunião Ordinária – 2021
39ª Reunião Ordinária – 2021
Descrição
Na segunda-feira, 08/11/2021 aconteceu a 39ª reunião ordinária da Legislatura 2021/2024, para a votação e discussão de projetos, requerimentos e ofícios.Apresentação de Projetos:
- Projeto de Lei Ordinária nº 190, de 05 de novembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial, objetivando a transferência ao Lar São Vicente de Paulo, utilizando os recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 202139760001, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 191, de 05 de novembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Machado a desafetar as áreas que menciona”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 192, de 05 de novembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação da Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Machado-MG”.
Projeto em Primeira Votação:
- Projeto de Lei Ordinária nº 182, de 25 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Machado; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 183, de 25 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando o pagamento de débito referente à contribuição à AMBASP, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 184, de 29 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial, objetivando a transferência à APAE, utilizando recursos provenientes da Portaria nº 1.392 de 25 de junho de 2021 e dá outras providencias”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 185, de 29 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de crédito especial, objetivando a transferência à Santa Casa, utilizando os recursos provenientes da Portaria nº 1.392, de 25 de junho de 2021, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 186, de 29 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de crédito especial, objetivando a transferência à Santa Casa, utilizando os recursos provenientes da Portaria nº 1.392, de 25 de junho de 2021, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 187, de 29 de outubro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de crédito especial, objetivando a realização de obras e instalações de drenagem e meio-fio no Distrito Industrial II, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 188, de 03 de novembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Desafeta a área que menciona, autoriza sua doação a pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem nas condições do Programa Casa Verde e Amarela, criado pela Lei Federal n° 14118 de 12 de janeiro de 2021 e regulamentado pelo Decreto n° 10600, de 14 de janeiro de 2021, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.