Descrição

Na segunda-feira, 22/11/2021 aconteceu a 40ª reunião ordinária da Legislatura 2021/2024, para a votação e discussão de projetos, requerimentos e ofícios.


Apresentação de Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 19, de 17 de novembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Presidente Juliano Pereira Campos, que “Altera a Lei Complementar nº 63, de 04 de fevereiro de 2011, que dispôs sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Machado, estabeleceu normas gerais de enquadramento e deu outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 189, de 04 de novembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Vereador Reinado Conti Siqueira, que “Denomina Unidade Básica de Saúde e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 193, de 09 de novembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal de nº 3.298, de 15 de julho de 2021 - doação de uma área de 4.000,00 m² à empresa REAL CAP – RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 33.960.412/0001-22, no imóvel denominado “Muricy”, localizado na Rodovia Prefeito Carlos Alberto Pereira Dias-MG-453 e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 194, de 09 de novembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza doação de terreno e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 195, de 16 de novembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.333, de 09 de setembro de 2021”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 198, de 16 de novembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Machado a desafetar a área que menciona e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 199, de 16 de novembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando a aquisição de imóvel para construção de Unidade Infantil, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 201, de 16 de novembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando a realização de pagamento à Santa Casa, em cumprimento à Lei Municipal nº 2.972, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 202, de 19 de novembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 3.215, de 30 de dezembro de 2020”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 203, de 19 de novembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando a aquisição de mobiliário escolar, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 204, de 19 de novembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando a possibilidade de utilização dos recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 205, de 19 de novembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Especial, objetivando a possibilidade de utilização dos recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 206, de 19 de novembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza o município de Machado a desafetar a área que menciona, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 207, de 19 de novembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo município a titulo de doação, e dá outras providências.”.


Ofícios de terceiros:
- DNIT – Ofício Nº 085/2021; Manutenção da ponte sobre o Rio Machado
- Caixa Econômica – Ofício nº 0801/2021/REGOVPC: Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Machado e a Caixa Econômica Federal
- FUMESC – Ofício s/n: Convite – Top of Mind 2021
- Circuito Lupo – Ofício s/n: Convite de Inauguração



Projeto em Primeira Discussão e Votação:
- Projeto de Lei Ordinária nº 190, de 05 de novembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial, objetivando a transferência ao Lar São Vicente de Paulo, utilizando os recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 202139760001, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 191, de 05 de novembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Machado a desafetar as áreas que menciona”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 192, de 05 de novembro de 2021, em tramitação ordinária, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação da Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Machado-MG”.

Documentos avalizados

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